Cancelamento da taxa de R$ 12 para retirar importados

YOLANDA FORDELONE

Terça-Feira 01/07/14

Associação de defesa do consumidor Proteste considera cobrança abusiva e mandou ofício aos Correios pedindo cancelamento da taxa

Comprar mercadorias importadas pela internet ficou mais caro. Desde o começo de junho, além dos altos impostos que incidem sobre os produtos, o consumidor passou a ter de pagar R$ 12 para conseguir retirar a encomenda dos Correios.

Após o produto chegar a algum posto dos Correios, ele fica retido até que o consumidor vá retirá-lo com a Nota de Tributação Simplificada – NTS. Neste momento, a empresa está cobrando R$ 12 de tarifa de entrega.

Defesa do consumidor. A Proteste enviou um ofício aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança da taxa. Na avaliação da associação essa cobrança é abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. A custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente no ato da compra e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é prestado à Receita Federal.

Ao contrário do que é fornecido por algumas empresas de entrega do exterior, no Brasil, os Correios não entregam a mercadoria no domicilio do destinatário. Apenas envia um aviso de recebimento através de um telegrama. Ou seja, o consumidor que opta pelo recebimento de um produto por meio dos Correios têm menos comodidade e mais despesas.

Os Correios informam que cobram o valor para “cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas internacionais”. As remessas postais isentas de pagamento de imposto de importação não pagam essa taxa. O pagamento dos R$ 12 incide sobre cada objeto tributado.

Outros custos. Além do valor já pago pelo frete, o cliente precisa desembolsar quantia correspondente ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, que incide sobre o cartão de crédito ou débito, de 6,38%, o imposto de importação de 60%, aplicado também sobre o valor do frete, e ICMS, dependendo do estado em que estiver.

Foto: Stock Xchng

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