Taxa é ilegal e abusiva, diz Proteste
Entidade pede suspensão da chamada taxa de despacho, no valor de R$ 12, cobrada pelos Correios
“É a primeira e última vez que compro produtos importados pela internet”, diz Antônio Alves Barbosa, 24, após buscar sua encomenda ontem nos Correios. A reclamação do modelista está relacionada à demora de mais de 90 dias para a entrega do produto, mais o susto da soma do valor da tributação e a recente taxa cobrada pelos Correios, a taxa de despacho, no valor de R$ 12 por produto.
Parte da indignação de Antônio vai ao encontro de uma iniciativa tomada pela Proteste Associação de Consumidores. A entidade considera a cobrança da taxa de despacho, em vigor desde o dia 2 de junho, ilegal e abusiva. Isso porque eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor. Seguindo essa concepção, enviou um ofício aos Correios, Ministério das Comunicações e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo o cancelamento da cobrança e agora aguarda posicionamento dos órgãos. O valor de R$ 12 incide sobre cada objeto importado tributado com valor acima de US$ 50 até US$ 500. A taxa deve ser repassada apenas pelos produtos que estão acompanhados da Nota de Tributação Simplificada (NTS).
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, considera a taxa de despacho abusiva porque é uma espécie de oneração sobre um serviço já pago pelo consumidor: a taxa postal. “Raciocinando o inverso, se for legal, permite que os Correios criem novas taxas em cima de serviços já prestados por eles”, afirma. Ela lembra que ao contrário de outras empresas, os Correios não entregam a mercadoria no domicílio do destinatário. Na prática, o consumidor recebe um aviso para que ele se encaminhe até uma agência para retirar a mercadoria e poder pagar os tributos e taxas.
CORREIOS
O coordenador de suporte dos Correios em Goiás, Ataide Henrique Duarte Junior, explica que essa taxa foi criada tardiamente. Ele conta que com a valorização da moeda brasileira, as importações de mercadorias, especialmente asiáticas, aumentaram exponencialmente. “Em uma década estimo que pode-se multiplicar em 50 vezes.” E acrescenta que a quantidade de produtos tributados é muito inferior aos não tributados (mercadorias com valor igual ou inferior a US$ 50). Ele conta que há anos outros operadores internacionais cobram por esta prestação de serviços. “E ainda mais caro que os Correios”, avalia.
Com esse aumento de demanda, diz, foi necessário alocar funcionários da instituição somente para trabalhar com os objetos internacionais. As mercadorias internacionais chegam a três centros de tratamento de cargas internacionais, localizados em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR). De lá, as encomendas são encaminhadas para todas as regionais do País. “O volume de contêineres que chega atualmente é muito grande. Antigamente não comprometia tanto nossa necessidade de pessoal. Esse valor nem cobre as despesas”, diz. “Mas se for considerada ilegal, vamos suspender imediatamente a cobrança da taxa”, ressalta.
Fonte:
http://www.opopular.com.br/editorias/economia/taxa-%C3%A9-ilegal-e-abusiva-diz-proteste-1.595884
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