Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Nesta carta observa-se que a proteção ambiental ( principio da prevenção ou precaução como preferem os operadores do direito) a proteção do gênero humano é colocada em segundo plano, isto é, logo após o desenvolvimento e ao progresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário